Termos e Condições Gerais de Uso — iai CRM

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma iai CRM — sistema SaaS desenvolvido e operado pela Lima & Melo Vestuário LTDA (CNPJ 45.119.736/0001-11).

O iai CRM é uma plataforma de gestão de atendimento e vendas via WhatsApp Business, Instagram e outros canais, destinada aos usuários autorizados das empresas contratantes.

Ao acessar a plataforma, você (Usuário Interno) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não acesse.

Estes Termos formam um contrato entre você e a Lima & Melo Vestuário LTDA. O tratamento de dados pessoais segue o que está descrito no nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos.

iai CRM:

Sistema SaaS de gestão de atendimento e vendas via WhatsApp e Instagram, operado por Lima & Melo Vestuário LTDA.

Operadora:

Lima & Melo Vestuário LTDA, CNPJ 45.119.736/0001-11, controladora e operadora da plataforma.

Empresa Usuária:

Pessoa jurídica que contrata e utiliza a plataforma iai CRM para gestão do seu atendimento.

Usuário Interno:

Colaborador autorizado com cadastro na plataforma com papel admin ou colaborador.

Cliente Final:

Pessoa física ou jurídica que entra em contato com uma Empresa Usuária via canais oficiais (WhatsApp, Instagram, email).

Canais Oficiais:

WhatsApp Business, Instagram e email oficiais de cada Empresa Usuária, conectados à plataforma.

Plataforma Meta:

WhatsApp Cloud API e Instagram Messaging API operadas pela Meta Platforms Inc.

Plataforma Anthropic:

Modelo de IA Claude operado pela Anthropic PBC, usado para classificar e responder mensagens.

Conteúdo do Cliente:

Mensagens, mídias, dados de pedidos e demais informações enviadas pelos Clientes Finais via canais oficiais.

A aceitação destes Termos ocorre automaticamente no primeiro acesso autenticado do Usuário Interno à plataforma iai CRM.

A Operadora se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando os Usuários Internos com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

A versão vigente está sempre disponível em /terms.

Pra usar o iai CRM com qualidade, recomendamos:

• Navegador moderno: Chrome 120+, Firefox 120+, Safari 16+, Edge 120+
• Conexão estável de internet (mínimo 5 Mbps)
• Resolução mínima 1280×720
• JavaScript habilitado
• Cookies essenciais aceitos (sem isso o login não funciona)

Para receber notificações push (PWA), o navegador precisa suportar Web Push API e permissões de notificação devem estar habilitadas.

A Operadora é responsável por:

• Manter a plataforma iai CRM disponível e operacional
• Garantir a segurança dos dados conforme LGPD
• Tratar adequadamente as mensagens recebidas pelos Canais Oficiais
• Cumprir os direitos dos Titulares de dados

A Operadora NÃO se responsabiliza por:

• Indisponibilidades de serviços terceiros (Meta, Anthropic, Google, Vercel, Supabase)
• Conteúdo enviado pelos Clientes Finais (responsabilidade do remetente)
• Decisões automatizadas de IA que possam não atender expectativa do Cliente Final (sempre há revisão humana disponível)
• Mau uso da plataforma por Usuário Interno fora das diretrizes da Empresa Usuária

A Operadora concede aos Usuários Internos uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para uso da plataforma iai CRM exclusivamente em atividades relacionadas à Empresa Usuária.

É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar áreas restritas
• Utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito ou contrário à moral
• Coletar, extrair ou copiar dados de Clientes Finais para uso fora da plataforma
• Sublicenciar, vender, alugar ou transferir o acesso a terceiros
• Realizar disparo em massa não solicitado (spam) violando políticas Meta
• Usar a plataforma para enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou ilegal

As condições comerciais de contratação da plataforma iai CRM (planos, mensalidade e limites de uso) são definidas em contrato próprio com cada Empresa Usuária. [CONDIÇÕES COMERCIAIS — PREENCHER ANTES DE CAPTAR CLIENTES REAIS]

A operação da plataforma envolve custos com terceiros (Meta API, Anthropic Claude, Vercel, Supabase) que variam conforme:

• Volume de mensagens enviadas via WhatsApp Cloud API (Meta cobra por conversa iniciada fora da janela de 24h)
• Volume de tokens consumidos no modelo Claude (Anthropic cobra por token)
• Tráfego e armazenamento Vercel/Supabase

Dúvidas, problemas ou solicitações de melhoria devem ser encaminhadas a:

Cada Usuário Interno se compromete a:

• Manter sigilo sobre dados pessoais de Clientes Finais acessados na plataforma
• Usar a plataforma exclusivamente para finalidades autorizadas pela Empresa Usuária
• Reportar imediatamente qualquer incidente de segurança ou suspeita de vazamento
• Não compartilhar credenciais de login
• Encerrar sessão ao se afastar do dispositivo
• Tratar Clientes Finais com respeito e profissionalismo
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em todas as interações
• Cumprir as políticas comerciais do WhatsApp Business e Instagram

Todo o código-fonte, arquitetura, design, marca e conteúdo da plataforma iai CRM são propriedade exclusiva da Lima & Melo Vestuário LTDA. Tecnologias de terceiros utilizadas (Next.js, Supabase, Anthropic Claude, etc.) permanecem propriedade dos seus respectivos detentores.

O Conteúdo dos Clientes Finais (mensagens, mídias, dados de pedidos) é tratado conforme os papéis de Controlador e Operador definidos no Aviso de Privacidade.

A marca iai CRM é de propriedade da Lima & Melo Vestuário LTDA. É proibido o uso dessa marca por terceiros sem autorização expressa por escrito.

A Operadora, através do iai CRM, atua conforme os papéis definidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e detalhados no Aviso de Privacidade.

Detalhes completos sobre o tratamento de dados, bases legais, direitos do Titular e compartilhamento com Operadores estão disponíveis no nosso Aviso de Privacidade.

A Operadora cumpre integralmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Políticas Comerciais do WhatsApp Business e Instagram
• Regulamento Geral sobre Proteção de Dados — GDPR (UE 2016/679) — quando aplicável a Clientes Finais europeus

Estes Termos podem ser alterados unilateralmente pela Operadora, com notificação prévia de 30 dias aos Usuários Internos. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

Comunicações oficiais ocorrem por email contato@iaicrm.com ou por aviso na própria plataforma iai CRM.

A tolerância a qualquer violação destes Termos não constitui novação ou renúncia. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

O acesso a este sistema é estritamente proibido a quem se comportar de forma desrespeitosa, agressiva ou que pratique discriminação de qualquer natureza (xenofobia, racismo, machismo, homofobia, etc), ainda que em interação interna ou com Clientes Finais.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de [COMARCA DA OPERADORA], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se a legislação brasileira.